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Flavio Meneses

Fortaleza (CE)

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Sobre mim

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos.

Formado no Centro Universitário 7 de Setembro. Advogamos nas áreas do Direito Imobiliário, Cível, Previdenciário e Trabalhista. Nossa experiência na área do Direito Imobiliário perdura por pelo menos 5 anos, entre estágio, exercício laboral e advocacia.

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Como funcionam as Ações de Revisão de Juros de Financiamento de Veículos?

Advocacia Bruno H. Dourado · há 8 anos

Nobre colega, parabéns pelo artigo. Com certeza foi o mais esclarecedor que já vi até o momento. Muito obrigado! Forte abraço.

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Comentário · há 6 anos

Intermediador do negócio sem registro no CRECI - aspectos cíveis e criminais

Perfil Removido · há 12 anos

Excelente post nobre colega.

Parabéns!

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Recomendações

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David da Silva Santos

Comentário · há 12 anos

Averbar construção só com documentos exigidos por lei

Portal Imobiliário VivaReal · há 14 anos

Excelente artigo, mas uma correção, o item 4 fala sobre a CND emitida pelo INSS deve ser para residências acima de 70m2, bem, isso só se aplica em caso da moradia baixa renda e para morar sem uso de mão-de-obra paga.

Caso faça casas para vender ou alugar qualquer metragem abaixo ou acima de 70m2 tem que ser pago o INSS. Acabo de fazer uma casa para vender com 69,87m2 e tive que pagar e tirar o CND.

Os passos:

Escritura do Terreno registrada;
Aprovar o projeto;
Todas as notas fiscais de compra de materiais em mãos para declaração de imposto de renda, inclusive recibo de pagamento do valor do terreno e recibo pago à mão-de-obra;
Construir;
Habite-se em mãos (casa depois de pronta e sem morador);

Preencher DISO para concessão de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS - CEI)

Ir até a Receita Federal com o Habite-se;

Entre no site abaixo e siga os passos;
http://www.receita.fazenda.gov.br/
Declarações e Demonstrativos
DISO
Regularização de Obras – DISO
Acesso direto ou com senha específica
Clique aqui para cadastrar-se na DISO Internet.
Clique aqui para cadastrar uma senha.
Estes passos acima é possível fazer em casa, a partir dai é preciso ajuda de um funcionário da Receita Federal até que se possa decorar os links.

Emitir o boleto GPS (Guia da Previdência Social) e pagar em qualquer banco

Aguardar 5 dias úteis;

Voltar na Receita Federal e solicitar a CND;

Dirigir-se até o cartório de Registro de Imóveis com o Habite-se e a CND e o Requerimento - Averbação de Construção em duas vias com firma registrada;
Aguardar mais uns 20 a 30 dias de acordo com o cartório;

Mais um item importantíssimo, quem fizer casa para negócio tem que pagar o Imposto Sobre Lucro Imobiliário senão se lasca com o fisco. A partir da data do recebimento do valor embolsado você tem até o último dia útil do mês seguinte para engordar o famigerado leão, leia no endereço seguinte:

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/comoequando-pagar-imposto-sobreavenda-de-um-imovel

Após tudo isso, se você vender uma casa pela Caixa Federal vai ver o calvário que é colocar toda a documentação em ordem. MAS VALE A PENA ESTAR EM DIA, não tem como escapar.

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